Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 14/2026
Descrição: Institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar para Crianças, Adolescentes e Jovens de Baixa Renda Residentes no Município, Matriculados na Rede Pública de Ensino, durante os Períodos de Férias e Recesso Escolar, e dá outras providências.
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/113452202609156aa9578cbe31d.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 12/2026
Descrição: "Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Boa Vista e da outras providências."
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/082319202608276a901e27adcef.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 03/2026
Descrição: "Declara de utilidade pública municipal a entidade, AIPAD (Associação Inclusiva de Pessoas Autistas e Deficientes) e dá outras Providências".
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0944142026031169b1639eb754b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 04/2026
Descrição: "Declara de utilidade pública municipal a Ong Amigo Animal e dá outras providências".
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0832262026031169b152ca36d92.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 35/2025
Descrição: Altera Nomeclatura do Parque Boa Vista no Município de Tocantinópolis - TO.
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0942392025122269493cbfd2e5c.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 34/2025
Descrição: Torna de utilidade pública municipal, o Tocantinópolis Esporte Clube – TEC e dá outras providências.
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0937082025122269493b743ec7a.pdf