Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 03/2026
Descrição: "Declara de utilidade pública municipal a entidade, AIPAD (Associação Inclusiva de Pessoas Autistas e Deficientes) e dá outras Providências".
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0944142026031169b1639eb754b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 04/2026
Descrição: "Declara de utilidade pública municipal a Ong Amigo Animal e dá outras providências".
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0832262026031169b152ca36d92.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 35/2025
Descrição: Altera Nomeclatura do Parque Boa Vista no Município de Tocantinópolis - TO.
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0942392025122269493cbfd2e5c.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 029/2025
Descrição: Dispõe sobre a garantia de prioridade no embarque e desembarque na travessia por Balsa ente Tocantinópolis - TO e Porto Franco - MA e dá outras providências.
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/11065420250812689b4a7e8f420.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 011/2025
Descrição: "Concede Título de Cidadão Tocantinopolino a personalidade que específica e da outras providências".
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0826012025032867e687490a4f7.pdf