Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 17/2026
Descrição: Institui a Caixa de Sugestões, Reclamações, Elogios e Denúncias nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Tocantinópolis e dá outras providências.
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/104127202609156aa94b0786dd9.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 16/2026
Descrição: Institui, no âmbito do Município de Tocantinópolis – TO, o Programa Municipal “EU DIGO NÃO À VIOLÊNCIA”, destinado à prevenção e conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, com ações de orientação, sensibilização e educação direcionadas aos servidores públicos municipais e à comunidade, e dá outras providências.
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/110742202609156aa9512e93e2c.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 15/2026
Descrição: Institui o Programa Municipal de Humanização e Valorização dos Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Tocantinópolis – TO, e dá outras providências.
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/110600202609156aa950c888bb9.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 14/2026
Descrição: Institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar para Crianças, Adolescentes e Jovens de Baixa Renda Residentes no Município, Matriculados na Rede Pública de Ensino, durante os Períodos de Férias e Recesso Escolar, e dá outras providências.
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/113452202609156aa9578cbe31d.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 13/2026
Descrição: Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Tocantinópolis, institui penalidades administrativas e dá outras providências.
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/114808202609156aa95aa8bcd49.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 09/2026
Descrição: "Institui no âmbito do município a Campanha   Permanente de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos    Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0933552026041569df85b32d8c4.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 08/2026
Descrição: "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Tocantinópolis (ACITO) e dá outras providências."
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0929442026041569df84b80ac95.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 06/2026
Descrição: Altera e acrescenta dispositivos à Lei municipal nº. 837 de 15 de abril de 2010 e adota outras providênciais.
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0906442026041569df7f5419598.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 05/2026
Descrição: ACRESCENTA O ARTIGO 2º -A   A LEI Nº 1.055 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0855112026041569df7c9f9e05a.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 03/2026
Descrição: "Declara de utilidade pública municipal a entidade, AIPAD (Associação Inclusiva de Pessoas Autistas e Deficientes) e dá outras Providências".
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0944142026031169b1639eb754b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 04/2026
Descrição: "Declara de utilidade pública municipal a Ong Amigo Animal e dá outras providências".
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0832262026031169b152ca36d92.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 35/2025
Descrição: Altera Nomeclatura do Parque Boa Vista no Município de Tocantinópolis - TO.
Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0942392025122269493cbfd2e5c.pdf