Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 026/2025 Descrição: Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos médicos clínicos gerais e especialistas vinculados ao município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, e dá outras Providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/095311202506186852b6b72ff05.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 025/2025 Descrição: Altera o art. 4º e o Anexo I da Lei Municipal nº 1.184, de 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Tocantinópolis, criando e redefinindo secretarias municipais, e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/094944202506186852b5e8e5bce.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 024/2025 Descrição: Altera os valores de remuneração dos Plantões médicos de 12(doze) e 24(vinte e quatro) horas no âmbito do Município de Tocantinópolis-TO. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/09560720250516682735e76822f.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 022/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público à empresa AGRONORTE LOGÍSTICA E AGRONEGÓCIOS LTDA, visando à manutenção, ampliação e construção no aeroporto municipal de Tocantinópolis. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/10035720250516682737bd83c1f.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 021/2025 Descrição: Institui a taxa de Manutenção viária no município de Tocantinópolis, define valor, forma de cobrança, destinação e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1010162025041467fd09381400b.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 020/2025 Descrição: Altera o artigo 1° da lei Municipal N° 1.172, de 05 abril de 2024, que " Dispõe sobre a concessão de auxílio alimenação aos Servidores." Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/10001720250516682736e173e64.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 013/2025 Descrição: Dispõe sobre a antecipação do pagamento de décimo terceiro sálario dos servidores púplicos municipais de Tocantinópolis/TO e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0858592025032867e68f0343412.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 019/2025 Descrição: Dispõe da doação de imóvel pertencente ao município de Tocantinópolis ao ministério público do Estado do Tocantins e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1013302025041467fd09fae26c3.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 018/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem e dá outras Providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1035512025032767e55437c15ad.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 017/2025 Descrição: Autoriza o pagamento de adicional de isalubridade sobre o salário base aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às emdemias, do município de Tocantinópolis - TO e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1025122025032767e551b864262.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 016/2025 Descrição: Dispõe da concessão de auxílio financeiro aos estudantes do município de Tocantinópolis/TO, que frequentam cursos presenciais em instituições localizadas no município de Estreito/MA, e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1005502025041467fd082e3d07c.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 015/2025 Descrição: " Esta Lei dipõe sobre a alteração da Lei 1.184/2024." Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1040032025032767e5553380cf0.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 012/2025 Descrição: Reconhece como manifestações culturais a Cavalgada, a Vaquejada e a Tropeada, bem como as respectivas Expressões artísticas e esportivas e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0855262025032867e68e2e1cc40.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 014/2025 Descrição: Dispõe sobre a criação do auxílio financeiro para os alunos matriculados na Banda de Música Municipal e dá outras Providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0901592025032867e68fb71ec4f.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 006/2025 Descrição: " Da nova denominação a logradouro público municipal" Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1132252025032767e56179e220c.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 011/2025 Descrição: "Concede Título de Cidadão Tocantinopolino a personalidade que específica e da outras providências". Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0826012025032867e687490a4f7.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 010/2025 Descrição: " Concede Título de Cidadã Tocantinopolina a personalidade que específica e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0914402025032867e692b037f03.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 009/2025 Descrição: "Concede Título de Cidadão Honorário Tocantinopolino a personalidade que especifica e dá outras providências". Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1146522025032767e564dc0379c.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 008/2025 Descrição: "Concede Título de Cidadão Honorário Tocantinopolino a Personalidade que específica e dá outras providências". Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1139172025032767e56315bf9d9.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 007/2025 Descrição: " Concede Título de Cidadão Honorário Tocantinopolino a personalidade que espercifica e dá outras providências". Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1136162025032767e562604f408.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 005/2025 Descrição: Institui a verba-quota de despesa de atividade parlamentar e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0909492025032867e6918d0aca7.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 004/2025 Descrição: " Concede Título de Cidadão Tocantinopolino a Personalidade que especifíca e da outras providências". Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1129482025032767e560dc05d14.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 001/2025 Descrição: Dispõe da Criação do sistema de controle interno municipal nos termos do art. 31 e art. 74 da Constitução Federal, e da outras Providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1126472025032767e56027a9b01.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 001/2025 Descrição: Lei Complementar que altera o valor da taxa para transporte de entulhos, previstas na tabela 8, do anexo III, item 2.3, do código tributário municipal de Tocantinópolis, instituído pela Lei complementar nº 828/2009 Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1019472025041467fd0b73b7847.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 011/2024 Descrição: Denomina logradouro público como Rua Izabel Wanderley de Souza, a atual rua 02, do Setor Santo Antonio. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/113133202412116759a245dc2fb.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 018/2024 Descrição: Dispõe sobre a criação da Lei e regulamenta política Municipal do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criada pela Lei Federal nº 11346 de 15 de setembro de 2006. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16081820241227676efb2294033.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 017/2024 Descrição: Dispõe sobre a alteração da lei de contribuição temporária nº 1108/2020. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16054520241227676efa89cc639.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 016/2024 Descrição: Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16043420241227676efa4241086.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 015/2024 Descrição: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de governo do município de Tocantinópolis - TO, para o exercício de 2025 Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/103013202412096756f0e57f047.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 014/2024 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/12163020241202674dcf4e51b47.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 013/2024 Descrição: Dispões sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/12151920241202674dcf07ccb8e.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 012/2024 Descrição: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Tocantinópolis, para o exercício de 2025. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/152650202412306772e5eaacb50.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 010/2024 Descrição: Concede título Honorífico de Cidadão Tocantinopolino a Senhora Marai de Fatima de Medeiros. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16015620241227676ef9a4c7ff7.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 009/2024 Descrição: Concede título Honorífico de Cidadão Tocantinopolino ao Senhor Abelardo José Gama da Silva Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16001420241227676ef93ed05ef.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 008/2024 Descrição: Dispõe sobre o nome da Escola Municipal de Tempo Integral Almiro Aguiar Silva. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/15582620241227676ef8d26a9d7.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 007/2024 Descrição: Autoriza o Município de Tocantinópolis a requer a instalação do Tiro de Guerra de Tocantinópolis, a firmar convênio com o Ministério da Defesa e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/15572120241227676ef891b82fe.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 006/2024 Descrição: Concede Título Honorífico de Cidadão Tocantinopolno ao Senhor João Jovino de Medeiros Neto. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/113021202412116759a1fdd78ff.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: EXEC 005/2024 Descrição: Dispõe sobre a doação de área de terreno do município de Tocantinopolis. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/18030520240628667f2509a26ee.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 004/2024 Descrição: Torna de utilidade pública municipal a associação de Jovens do Alto Bonito. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16030920241227676ef9ed49e46.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: Executivo 003/2024 Descrição: Dispões sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/0017372024041166175651c5e47.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 002/2024 Descrição: Concede título Honorífico de Cidadão Tocantinopolino ao Senhor Adonato Cavalcante da Silva. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/112914202412116759a1bacaaa9.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: Executivo - Lei Complementar 001/2024 Descrição: Institui o código sanitário do Município de Tocantinópolis - TO. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/000043202404116617525bbfdc2.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: Executivo 001/2024 Descrição: Revoga a Lei Municipal 1152 de 15 de junho de 2023 e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/23214820240326660382bc1008d.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 023/2023 Descrição: Concede o título de Cidadão Tocantinopolino ao Senhor Antônio Cardilli. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1428092024030665e8a7a9dc2ae.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 021/2023 Descrição: Estima a Receita e Fixa a despesa para o município para o exercício de 2024 Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16122320231214657b5397d5378.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 020/023 Descrição: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do município de Tocantinópolis - TO, para o exercício de 2024 Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16111620231214657b535481afc.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 022/2023 Descrição: Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Indigena Krinhinure Apinaye Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/11451320231215657c66799eaaa.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 015/2023 Descrição: Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação do Desenvolvimento Social e Educativo de Tocantinópolis. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1625002024020765c3d90ce756f.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 013/2023 Descrição: Denomina logradouro público como Rua Irmã Maria de Nazaré a atual Rua 02, da quadra F, localizada no setor Vila Tibério Azevedo. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/11475920231122655e149f3d480.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 014/2023 Descrição: Dispõe sobre a reserva vaga de estacionamento para PcD (pessoa com Deficiência) no município de Tocantinópolis de dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/11500220231122655e151a4f4c6.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: Emenda a Lei Organica 012 Descrição: Ascrescenta o artigo 124-A à Lei OrgÂnica do Município de Tocantinópolis, incluindo o procedimento das Emendas Individuais dos Vereadores ao Orçamento, de natureza impositiva. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/11445920231122655e13ebd0a9b.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 011/2023 Descrição: Autoriza o poder executivo a repassar os recursos recebidos da união para o cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/12005820230920650b092a1cf1c.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 018/2023 Descrição: Altera a Lei 1146/2022 de 09 de dezembro de 2022 que institui a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16570020231002651b208cd9976.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 017/2023 Descrição: Altera a Lei 1146/2022 de 09 de dezembro de 2022 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16561420231002651b205e5160e.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 016/2023 Descrição: Altera a Lei 1145/2022 de 09 de dezembro de 2022 que institui o Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis - TO, para o quadriênio 2022/2025. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16551220231002651b2020d1bad.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 019/2023 Descrição: Dispões sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2024 e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/16101420231214657b53164c7fb.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 010/2023 Descrição: Concede Título Honorífico de cidadão Tocantinopolino ao Dr. Edmond Aziz Baruque Filho. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1236282023090464f5f97c22063.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 009/2023 Descrição: Dispõe sobre a indicação do título de utilidade pública para a Associação dos Deficientes Físicos - ADFTO, e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/235615202309136502764f49f9d.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 009/2023 Descrição: Fica instituto no âmbito do Município de Tocantinópolis/TO, o Dia Municipal do Babaçu, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/02221220230616648bf18478b93.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 008/2023 Descrição: Institui o Programa de Educação Ambiental nas Escolas Municipais e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1234072023090464f5f8ef05082.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 007/2023 Descrição: Regulamenta no perímetro urbano do município de Tocantinópolis - TO as diretrizes para a preservação e manejo adequado da arborização urbana. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1233122023090464f5f8b812dc5.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 006/2023 Descrição: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo firmar permuta de bens/serviços, e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/11554520231122655e167182525.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 003/2023 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/11080820230512645e48488125d.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 004/2023 Descrição: Concede o título de utilidade pública municipal à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade do Olho D'agua de Baixo. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/11095320230512645e48b1a2ba1.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 001/2023 Descrição: Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criatividade Artesanal de Tocantinópolis/TO. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/20412220230509645ada22779e1.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 002/2023 Descrição: Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/10583820230512645e460e267a1.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 020/2022 Descrição: Institui o programa de reabilitação social das pessoas com deficiência auditiva. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1131532023020863e3b25925dfb.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 018/2022 Descrição: Torna de utilidade pública a Associação de Barraqueiros de Tocantinópolis, Estado do Tocantins - ABTOC. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/010716202212096392b474d69df.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: Executivo 019/2022 Descrição: Fica instituída a política municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo em Tocantinópolis. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/011052202212096392b54ca845a.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: Executivo 017/2022 Descrição: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação por via consensual ou judicial de uma área terreno para construção de benfeitorias anexa à escola de tempo integral. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/010930202212096392b4fa747e6.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: Executivo 013/2022 Descrição: Dispões sobre a alteração da Lei 828 de 15 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/011215202212096392b59fe2a00.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 016/2022 Executivo Descrição: Dispões sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo no municíio de Tocantinópolis - TO, para o exercício de 2023. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1559552022121963a0b4abbfe50.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 015/2022 Executivo Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1559132022121963a0b481bd269.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 014/2022 Executivo Descrição: Dispões sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1558342022121963a0b45aee75e.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 012/2022 Descrição: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/094923202211166374dc530569d.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: `011/2022 Descrição: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais do magistério público do município de Tocantinópolis - TO. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/100832202208266308c5d0e3a72.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 010/2022 Executivo Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao TEC - Tocantinópolis Esporte Clube. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1557492022121963a0b42d0dda8.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 009/2022 Descrição: Torna de utilidade pública a Segunda Igreja Batista de Tocantinópolis. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1359492022070162bf280514afc.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 008/2022 Descrição: Torna de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores da Agricultura Familiar do Passarinho - APPAFP. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/10473920220506627526fbec24d.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 007/2022 Descrição: Denomina de Arena Pedro Ferreira Nascimento (Seu Pedim) o campo de futebol do Povoado Folha Grossa. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1035452022050662752431c8eef.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 006/2022 Descrição: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de determinadas carreiras do Quadro geral e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/112546202209206329cd6a4b361.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 005/2022 - Executivo Descrição: Dispões sobre o reajustamento dos plantões médicos. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/00505620220413625648a06aa3c.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 005/2022 Descrição: Dispões sobre o reajustamento de plantões médicos. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1300422022040862505c2a96217.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 004/2022 - Executivo Descrição: Dispões sobre alteração da LC Municipal número 1.107 de 22/12/2020. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/004930202204136256484a61ef9.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 004/2022 Descrição: Dispões sobre alteração da LC Municipal 1.107 de 22 de dezembro de 2020. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1259442022040862505bf07ad5c.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 003/2022 Descrição: Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUEML - e institui o seu Conselho Gestor. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/00525420220413625649169020b.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 002/2022 Descrição: Dispões sobre revisão geral anual sobre a remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1636522022020461fd8054c0785.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 001/2022 Descrição: Dispões sobre reajustes dos plantões médicos. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1635042022020461fd7fe8040db.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 017/2021 Descrição: Dispõe sobre o rateio do FUNDES 70% entre profissionais da educação, e da outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2104142022010561d631fecef89.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 012/2021 Descrição: Torna de utilidade pública a Associação de Árbitros de Futebol Amador de Tocantinópolis - TO (AAFA-TO) Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1423452022020261fabe2134d95.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 016/2021 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2106282022010561d632840722e.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 015/2021 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2108282022010561d632fc6264f.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 014/2021 Descrição: Dispõe sobre Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis - TO, para os Exercícios de 2022 a 2025 Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2134552022010561d6392f94253.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 011/2021 Descrição: Dispõe sobre a instituição do dia municipal de atenção à pessoa idosa e a semana municipal de atenção ao idoso, juntamente com os jogos municipais do idoso Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1745332022010261d20eedd3cad.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 011/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA E A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO JUNTAMENTE COM O JOGO MUNICIPAL DO IDOSO Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2138432022010561d63a13886ff.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 010/2021 Descrição: Concede, título de cidadão tocantinopolino à personalidade que especifica e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1754592022010261d2112359f60.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 010/2021 Descrição: Concede, título de cidadão tocantinopolino a personalidade que especifica e dá outras providências Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2140082022010561d63a682c949.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 009/2021 Descrição: Concede, título de cidadão tocantinopolino à personalidade que especifica e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1821112022010261d217472717d.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 009/2021 Descrição: Concede, título de cidadão tocantinopolino a personalidade que especifica e dá outras providências Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2141192022010561d63aaf8211d.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 008/2021 Descrição: Concede, título de cidadão tocantinopolino à personalidade que especifica e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1824452022010261d2181dd3559.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 008/2021 Descrição: Concede, título de cidadão tocantinopolino a personalidade que especifica e dá outras providências Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2143022022010561d63b16ad301.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 007/2021 Descrição: Dispõe sobre a doação de um imóvel terreno urbano ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para a construção da sede do fórum da comarca de Tocantinópolis/TO, e da outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1831282022010261d219b060bed.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 007/2021 Descrição: Dispõe sobre a doação de um imóvel terreno urbano ao tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para a construção da sede do fórum da comarca e da outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2151032022010561d63cf74addd.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 005/2021 Descrição: Dispõe sobre os valores das viagens aos servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1847082022010261d21d5c6e126.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 005/2021 Descrição: Dispõe sobre os valores das viagens aos servidores municipais da Secretária Municipal de saúde e do Poder Executivo Municipal Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2154392022010561d63dcf38354.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 006/2021 Descrição: Dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação no Portal da Transparência do Município de Tocantinópolis da integra dos contratos de prestação de serviço e obras com as respectivas modalidades de licitação utilizadas. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1835232022010261d21a9b092c6.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 006/2021 Descrição: Dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação no Portal da Transparência do Município de Tocantinópolis da integra dos contratos de prestação de serviços e obras com as respectivas modalidades de licitações utilizadas Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2158572022010561d63ed172b50.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 005 Descrição: INDICA que o Gestor Municipal de Tocantinópolis tome as devida providências no sentido de criar uma Lei, INSTITUINDO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL de Tocantinópolis. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2316452022010561d6510de72af.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 003/2021 Descrição: Esta Lei dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2202532022010561d63fbdec7bd.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 004/2021 Descrição: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara municipal na internet, e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2201472022010561d63f7be160c.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 002/2021 Descrição: Denomina Praça São Francisco de Assis, a Praça localizada no povoado Ribeirãozinho Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2205052022010561d6404195a7f.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 001/2021 Descrição: Esta Lei dispõe sobre a alteração da Lei Complementa nº 1.107 /2020 Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2206352022010561d6409b7a9a4.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 020/2020 Descrição: Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar n º 175, de 23 de setembro de 2020 Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2211522022010561d641d8dbb47.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 019/2020 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2214342022010561d6427a7bd6d.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 018/2020 Descrição: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2215312022010561d642b31d153.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 017/2020 Descrição: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2217402022010561d643347f5dd.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 016/2020 Descrição: ESTABELE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2218582022010561d64382cf409.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 015/2020 Descrição: Dispõe sobre alterações à Lei Municipal nº 828 de 15 de dezembro de 2009- Código Tributário Municipal e adota outras providências Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2221492022010561d6442db8a9f.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 014/2020 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2222512022010561d6446be7945.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 013/2020 Descrição: Venho pelo presente, a digna presença de V .Exa., dâta vênia, encaminhar p apreciação dessa Augusta Câmara Municipal, o Projeto de Lei incluso, que trata das Diretrizes Orça1nentár; para a elaboração do Orçamento Anual, para g exercício financeiro de 2021 e da outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 013/2020 Descrição: Venho pelo presente, a digna presença de V .Exa., dâta vênia, encaminhar p apreciação dessa Augusta Câmara Municipal, o Projeto de Lei incluso, que trata das Diretrizes Orça1nentár; para a elaboração do Orçamento Anual, para g exercício financeiro de 2021 e da outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2226312022010561d6454799940.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 011/2020 Descrição: Esta Lei dispõe sobre o regime disciplinar dos membros do Conselho Tutelar Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2227092022010561d6456d21bc2.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 008/2020 Descrição: Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação da Comunidade AK RÔHTI APINAJÉ. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2227592022010561d6459f09a8b.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 006/2020 Descrição: Dispõe sobre a mudança de denominaç-5o da Quadra Poliesportiva situada na Praça Apinagé Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2234102022010561d64712e3a78.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 007/2020 Descrição: Dispõe sobre a cri ação do programa de incentivo ao comércio local de Tocantinópolis - TO Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2231392022010561d6467b09d11.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 005/2020 Descrição: Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas que, possibilitará o abatimento de IS􀃬 e de r PTU devido por doadores de valores, b􀃭s, equipamentos e insumos essenciais ao combate de emergência reconhecido pelo Governo Federal e Estadual, em decorrência da pandemia de Coronavírus - COVID19. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2235392022010561d6476b31a3a.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 004/2020 Descrição: Projeto de Lei Municipal que "Dispõe sobre ajuda de custo aos contratos de pessoal suspensos na Secretária de Educação durante o estado de calamidade pública decorrente da crise do Coronavirus Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2237142022010561d647ca705f3.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 003/2020 Descrição: Projeto de Lei Municipal. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2238102022010561d6480274468.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 001/2020 Descrição: Dispõe sobre · obrigatoriedade de realização de audiência pública semestralmente por todos os secretários e gestores de fundos municipais possam apresentar as metas alcançadas nos planos de trabalho descritos no PPA Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2244332022010561d649817a545.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 036/2019 Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2246012022010561d649d9836cd.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 022/2019 Descrição: Esta Lei dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para parcelamento doação de lotes que especifica e adota outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2309592022010561d64f7711314.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 021/2019 Descrição: CONCEDE, TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINOPOLINO À PERSONALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2311452022010561d64fe18dbd6.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 020/2019 Descrição: "CONCEDE, TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINOPOLINO À PERSONALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2313422022010561d650563ddd3.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 018/2019 Descrição: Dispõe sobre u divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso aos programas habitacionais do Município de Tocantinópolis Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2316272022010561d650fbaebb6.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 017/2019 Descrição: Està Lei dispõe sobre a alteração da Lei nº 820 de 30 de novembro de 2009 Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2323542022010561d652ba298c8.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 016/2019 Descrição: Esta Lei dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2326052022010561d6533d33af9.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 014/2019 Descrição: Dispõe sobre a Proibição de Cobrança de Taxa de Religação de Energia Elétrica e de Água no Município em Caso de Corte de Fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2328242022010561d653c84e66e.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 015/2019 Descrição: Institui o Parlamento Jovem de Tocantinópolis. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2329152022010561d653fb1ab81.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 013/2019 Descrição: Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação de Artes Marciais Budokai Dojo Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2332422022010561d654ca5ade1.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 012/2019 Descrição: Encaminho para apreciação e votação de Vossas Excelências o Projeto de Lei em anexo Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2334572022010561d65551ed4ee.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 010/2019 Descrição: Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Junina Filhos da Boa Vista Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2335502022010561d6558688c26.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 011/2019 Descrição: Estabelece prazo para resposta de indicações e requerimentos da Câmara Municipal e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2336452022010561d655bdd8bfc.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 009/2019 Descrição: DISPÕE sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHA T, nas unidades de saúde e creches municipais da Cidade de Tocantinópolis como instrumento de diagnóstico precoce do Autismo. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2337422022010561d655f676ee7.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 007/2019 Descrição: CONCEDE, TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINOPOLINQ À PERSONALID􀀴DE QUE ESPECIFICA e dá outras providências Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2339212022010561d65659ce82f.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 006/2019 Descrição: CONCEDE, TÍTULO DE CIDADÃO TOCANTINOPOLINO À PERSONALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2340522022010561d656b44b9fb.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 005/2019 Descrição: Torna Utilidade Pública a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Tocantinópolis/TO. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2342322022010561d65718403b4.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 004/2019 Descrição: Acresce artigos ao CAPITULO V da Lei Municipal Nº 602, de 13 de dezembro de 1995, para instituir direito do servidor ausentar-se do local de trabalho e terem horário especiais nos termos que estabelece. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2348202022010561d65874254a8.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 003/2019 Descrição: Dispõe sobre a alteração do art. 12 da Lei Municipal Nº 1.050 de 18 de junho de 2018. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2349312022010561d658bbcd131.pdf Data: Tipo: Projeto de Lei Numero: 008/2019 Descrição: Esta Lei Institui o estágio de estudantes no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observada a lei federal e dá outras providências. Url:https://www.tocantinopolis.to.leg.br/storage/documentos/2351552022010561d6594b5d79f.pdf