Projeto de Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 15/09/2026 | 21/2026 | Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, vinculado ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI, instituído pela Lei Municipal nº 841, de 21 de maio de 2010, e dá outras providências. | 5 | Detalhes |
| 15/09/2026 | 20/2026 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, revoga a Lei Municipal nº 826, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências. | 4 | Detalhes |
| 15/09/2026 | 18/2026 | ELSON RIBEIRO "Concede Título de Cidadã Tocantinopolina à Senhora Rosa Campelo da Silva e dá outras providências." | 4 | Detalhes |
| 15/09/2026 | 17/2026 | JOSY MILHOMEM Institui a Caixa de Sugestões, Reclamações, Elogios e Denúncias nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Tocantinópolis e dá outras providências. | 4 | Detalhes |
| 15/09/2026 | 16/2026 | JOSY MILHOMEM Institui, no âmbito do Município de Tocantinópolis – TO, o Programa Municipal “EU DIGO NÃO À VIOLÊNCIA”, destinado à prevenção e conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, com ações de orientação, sensibilização e educação direcionadas aos servidores públicos municipais e à comunidade, e dá outras providências. | 5 | Detalhes |
| 15/09/2026 | 15/2026 | JOSY MILHOMEM Institui o Programa Municipal de Humanização e Valorização dos Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Tocantinópolis – TO, e dá outras providências. | 4 | Detalhes |
| 15/09/2026 | 14/2026 | ALZIRINHO BAZIM ELSON RIBEIRO Enison FRANCISCO GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Irmão Jairo JOSY MILHOMEM LUCIVANO RIBEIRO PASTOR GABRIEL ZULLIAS Institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar para Crianças, Adolescentes e Jovens de Baixa Renda Residentes no Município, Matriculados na Rede Pública de Ensino, durante os Períodos de Férias e Recesso Escolar, e dá outras providências. | 3 | Detalhes |
| 15/09/2026 | 13/2026 | JOSY MILHOMEM Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Tocantinópolis, institui penalidades administrativas e dá outras providências. | 3 | Detalhes |
| 15/09/2026 | 11/2026 | ALZIRINHO Altera e acrescenta dispositivos à Lei municipal nº. 837 de 15 de abril de 2010 e adota outras providenciais | 3 | Detalhes |
| 14/09/2026 | 24/2026 | Institui o Plano Municipal Pela Primeira Infância- PMPI de Tocantinópolis/TO, para o decênio 2022-2032 e dá outras providências. | 3 | Detalhes |
| 14/09/2026 | 23/2026 | Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que denomina de “Irmã Rita Altmann” o prédio público do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado no Bairro Alto da Boa Vista, no Município de Tocantinópolis – TO, e dá outras providências. | 5 | Detalhes |
| 14/09/2026 | 22/2026 | Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Tocantinópolis – Estado do Tocantins, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, estratégias de implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação, e dá outras providências. | 4 | Detalhes |
| 20/08/2026 | 12/2026 | ZULLIAS "Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Boa Vista e da outras providências." | 12 | Detalhes |
| 16/06/2026 | 010/2026 | Enison Declara de Ultilidade Pública Municipal a ACEMABICO - Associação de Cultura, Educação e Meio Ambiente do Bico do Papagaio, e dá outras Providências. | 34 | Detalhes |
| 09/04/2026 | 09/2026 | JOSY MILHOMEM "Institui no âmbito do município a Campanha Permanente de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências." | 79 | Detalhes |
| 09/04/2026 | 08/2026 | JOSY MILHOMEM "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Tocantinópolis (ACITO) e dá outras providências." | 76 | Detalhes |
| 07/04/2026 | 07/2026 | ALZIRINHO BAZIM Davi Institui o feriado municipal no dia 19 de abril, denominado "Dia dos Povos Indígenas", no âmbito do Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins. | 108 | Detalhes |
| 07/04/2026 | 06/2026 | JOSY MILHOMEM Altera e acrescenta dispositivos à Lei municipal nº. 837 de 15 de abril de 2010 e adota outras providênciais. | 78 | Detalhes |
| 07/04/2026 | 05/2026 | JOSY MILHOMEM ACRESCENTA O ARTIGO 2º -A A LEI Nº 1.055 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 97 | Detalhes |
| 05/03/2026 | 03/2026 | ALZIRINHO BAZIM Davi Enison FRANCISCO GERRI DO RIBEIRÃOZINHO Irmão Jairo JOSY MILHOMEM LUCIVANO RIBEIRO PASTOR GABRIEL ZULLIAS "Declara de utilidade pública municipal a entidade, AIPAD (Associação Inclusiva de Pessoas Autistas e Deficientes) e dá outras Providências". | 96 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Registro de Preço
7
Ata de Sessão
403
Ato de Defesa
3
Atos
3
Atos de Dispensa de Licitação
47
Audiência Pública
15
Aviso de Dispensa
16
Aviso de Licitação
2
Concursos e Seleções
16
Convocação
21
Decreto
17
Decreto LAI
1
Emenda
45
Extrato de Contrato
64
Indicação
68
Jugamento de contas
12
LDO
2
Lei
9
Lei Complementar
6
Lei do Plano Diretor
2
Lei Orgânica
1
Lista de Presença das Sessões
75
LOA
2
Moçao de Aplauso
12
Moção de Repúdio
1
Obras Paralisadas
7
Oficío e Outros
12
Ordem de Serviço
1
Parecer
1
Parecer Jurídico
3
Portaria
336
Portaria de Dispensa
10
Portaria de Inexigibilidade
5
PPA
2
Prestação de Contas
7
Processo Administrativo
2
Projeto de Decreto Legislativo
3
Projeto de Indicação
4
Projeto de Lei
185
Projetos de Resolução
14
Regimento Interno
1
Relatório de Gestão Fiscal
2
Relatório Resumido de Execução
1
Requerimento
644
Requerimento Verbal
615
Resolução
24
Termos
15
Vetos
5