| 02/06/2025 |
Nº 02/2025 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 828, de 15 de dezembro de 2009, que institui o código de Tributário do município de Tocantinópolis/TO, para ampliar a incidência da Taxa de Fiscalização de Obra, Instalação e Urbanização também ás áreas públicas, e dá outras providências.
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4
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Detalhes
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| 29/05/2025 |
Nº 03/2025 |
Altera o art. 7º da lei nº 1.208, de 10 de abril de 2025, que instituiu a taxa de manutenção viária (TMV), para ampliar as possibilidades de aplicação dos recursos arrecadados, e dá outras providências.
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4
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Detalhes
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| 10/05/2024 |
002/2024 |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação por via consensual ou judicial de uma área terreno para a construção da Sede do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e adota outras providências.
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122
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Detalhes
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| 22/12/2020 |
1107/2020 |
“Esta Lei dispõe sobre a Estrutura
Administrativa do Poder Executivo.
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195
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Detalhes
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| 17/02/2017 |
993/2021 |
Dispõe sobre a organização da
Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo do Município de
Tocantinópolis Estado do Tocantins, na
forma do art. 85 da Lei Orgânica
Municipal e adota outras providências.
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221
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Detalhes
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| 14/02/2017 |
993/2017 |
Dispõe sobre a organização da
Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo do Município de
Tocantinópolis Estado do Tocantins, na
forma do art. 85 da Lei Orgânica
Municipal e adota outras providências
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201
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Detalhes
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