| 10/04/2025 |
021/2025 |
Institui a taxa de Manutenção viária no município de Tocantinópolis, define valor, forma de cobrança, destinação e dá outras providências.
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23
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Detalhes
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| 24/03/2025 |
013/2025 |
Dispõe sobre a antecipação do pagamento de décimo terceiro sálario dos servidores púplicos municipais de Tocantinópolis/TO e dá outras providências.
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25
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Detalhes
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| 20/03/2025 |
019/2025 |
Dispõe da doação de imóvel pertencente ao município de Tocantinópolis ao ministério público do Estado do Tocantins e dá outras providências.
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18
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Detalhes
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| 13/03/2025 |
018/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem e dá outras Providências.
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18
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Detalhes
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| 06/03/2025 |
017/2025 |
Autoriza o pagamento de adicional de isalubridade sobre o salário base aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às emdemias, do município de Tocantinópolis - TO e dá outras providências.
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27
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Detalhes
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| 06/03/2025 |
016/2025 |
Dispõe da concessão de auxílio financeiro aos estudantes do município de Tocantinópolis/TO, que frequentam cursos presenciais em instituições localizadas no município de Estreito/MA, e dá outras providências.
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16
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Detalhes
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| 06/03/2025 |
015/2025 |
" Esta Lei dipõe sobre a alteração da Lei 1.184/2024."
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22
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Detalhes
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| 27/02/2025 |
012/2025 |
Reconhece como manifestações culturais a Cavalgada, a Vaquejada e a Tropeada, bem como as respectivas Expressões artísticas e esportivas e dá outras providências.
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24
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Detalhes
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| 24/02/2025 |
014/2025 |
Dispõe sobre a criação do auxílio financeiro para os alunos matriculados na Banda de Música Municipal e dá outras Providências.
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19
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Detalhes
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| 18/02/2025 |
006/2025 |
ALZIRINHO
" Da nova denominação a logradouro público municipal"
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18
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Detalhes
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| 06/02/2025 |
011/2025 |
BAZIM
"Concede Título de Cidadão Tocantinopolino a personalidade que específica e da outras providências".
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21
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Detalhes
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| 06/02/2025 |
010/2025 |
Irmão Jairo
" Concede Título de Cidadã Tocantinopolina a personalidade que específica e dá outras providências.
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16
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Detalhes
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| 05/02/2025 |
009/2025 |
ELSON RIBEIRO
"Concede Título de Cidadão Honorário Tocantinopolino a personalidade que especifica e dá outras providências".
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20
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Detalhes
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| 03/02/2025 |
008/2025 |
ELSON RIBEIRO
"Concede Título de Cidadão Honorário Tocantinopolino a Personalidade que específica e dá outras providências".
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16
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Detalhes
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| 03/02/2025 |
007/2025 |
" Concede Título de Cidadão Honorário Tocantinopolino a personalidade que espercifica e dá outras providências".
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25
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Detalhes
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| 03/02/2025 |
005/2025 |
Institui a verba-quota de despesa de atividade parlamentar e dá outras providências.
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16
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Detalhes
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| 03/02/2025 |
004/2025 |
ALZIRINHO
" Concede Título de Cidadão Tocantinopolino a Personalidade que especifíca e da outras providências".
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18
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Detalhes
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| 22/01/2025 |
001/2025 |
Dispõe da Criação do sistema de controle interno municipal nos termos do art. 31 e art. 74 da Constitução Federal, e da outras Providências.
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19
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Detalhes
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| 22/01/2025 |
001/2025 |
Lei Complementar que altera o valor da taxa para transporte de entulhos, previstas na tabela 8, do anexo III, item 2.3, do código tributário municipal de Tocantinópolis, instituído pela Lei complementar nº 828/2009
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11
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Detalhes
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| 18/12/2024 |
011/2024 |
Delegado Tiago
Denomina logradouro público como Rua Izabel Wanderley de Souza, a atual rua 02, do Setor Santo Antonio.
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47
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Detalhes
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